Edital

PRÊMIO MÉRITO CULTURAL ROGÊNIO MARTINS - LEI ALDIR BLANC SECULT SOBRAL Nº 005/2021

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Descrição

O Município de Sobral-CE, por intermédio da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo – SECULT, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.634/0001-37, torna público o presente Edital para seleção e premiação de agentes culturais, grupos, coletivos e espaços culturais independentes para reconhecimento, valorização e fortalecimento das atividades desenvolvidas, que tenham prestado relevante contribuições ao desenvolvimento artístico-cultural no município de Sobral, para concessão do Prêmio Mérito Cultural Rogênio Martins, com repasse de subsídios previstos no art. 2º, III, da Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), alterada pela publicação da Lei nº 14.150, de 12 de maio de 2021, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464/2020, alterado pelo Decreto Federal nº 10.751, de 22 de julho de 2021, e pelo Decreto Municipal n° 2.732/2021, de 26 de agosto de 2021 (DOM nº 1.149), bem como em conformidade com a Lei Municipal nº 2.145, de 14 de setembro de 2021 (DOM nº 1.161), observando-se as normas vigentes, além das condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
O objeto deste edital é a seleção de agentes culturais, grupos, coletivos e espaços culturais independentes, inscritos exclusivamente como pessoas físicas, para reconhecimento, valorização e fortalecimento das atividades desenvolvidas, que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico e/ou cultural no município de Sobral.