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Edital de Credenciamento de Pareceristas - Secult Sobral

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Inscrições abertas de 06/08/2021 a 23/08/2021 às 23:59

Descrição

A PREFEITURA DE SOBRAL, por meio da SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO DE SOBRAL - SECULT realiza a política EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PARECERISTA, que visa concretizar os direitos culturais em âmbito municipal, nos termos dos artigos 23, V e 215 da Constituição Federal de 1988, compreende-se como CREDENCIAMENTO hipótese de inexigibilidade de licitação previsto no artigo inciso II do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 caracterizado por inviabilidade de competição, em razão da natureza do serviço a ser prestado. O credenciamento possibilitará a contratação daqueles que preencham todas as condições do edital, conforme demanda da administração pública.
Este edital tem por objeto o credenciamento de pessoas físicas para formação de banco de pareceristas para eventual análise de projetos com emissão de parecer técnico em relação aos projetos culturais, conforme a demanda.
O credenciamento de pareceristas será feito por segmentos abaixo descritos:
a) artes cênicas (circo, dança e teatro);
b) artes visuais e artesanato;
c) audiovisual;
d) culturas populares e tradicionais;
e) literatura;
f) música;
g) patrimônio cultural e memória;
h) gestão e produção cultural;