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AQUISIÇÃO DE OBRAS DE ARTE DE QUIXADÁ

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Inscrições abertas de 22/10/2020 a 13/11/2020 às 00:00

Descrição

O Presidente da Fundação Cultural de Quixadá, torna pública a CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E AQUISIÇÃO DE OBRAS DE ARTE DE INTERESSE PÚBLICO, procedimento público de seleção cujo objeto é a composição de acervo e reserva técnica dos museus e demais equipamentos culturais vinculados à FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ, a ser implementado com recursos da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), tendo como fundamento o art. 2º, inciso III da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, o seu Decreto regulamentador (nº 10.464/2020), o Decreto municipal nº 58 de 06 de outubro de 2020, nos princípios administrativos constitucionais, especialmente na publicidade e moralidade previstas no art. 37, caput da Constituição Federal, apenas no que couber, e nas disposições e condições abaixo indicadas.