Introdução

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O MUNICÍPIO DE Choró, Ceará, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, com fundamento nas disposições da Lei Municipal n° 431/2015, que institui o Sistema Municipal de Cultura, e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) LEI Nº 13.399/2022, torna público o Edital n° 01/2024 - Apoio aos Festejos Juninos de Choró. Este Edital subordina-se aos princípios enunciados nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal que tratam dos direitos culturais e do patrimônio cultural brasileiro.