EDITAL nº. 04/2023- LPG/SETC/PMA - FORMAÇÃO, DIFUSÃO, PRESERVAÇÃO, FOMENTO AO MERCADO DO SETOR AUDIOVISUAL - FOMENTO- DIRETO - LEI PAULO GUSTAVO/LPG- ARACATI
Edital
EDITAL nº. 04/2023- LPG/SETC/PMA - FORMAÇÃO, DIFUSÃO, PRESERVAÇÃO, FOMENTO AO MERCADO DO SETOR AUDIOVISUAL - FOMENTO- DIRETO - LEI PAULO GUSTAVO/LPG- ARACATI
Inscrições abertas de 24/10/2023
a 08/11/2023
às 23:59
Introdução
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O Município do Aracati, inscrito no CNPJ sob o nº 07.684.756/0001-46 , por meio da Secretaria Turismo e Cultura, com fundamento na Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto nº 11.525/2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo); no Decreto nº 11.453/2023; e, no que couber, nas demais legislações aplicáveis à matéria, torna público o presente EDITAL de chamamento público
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