Introdução

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DO OBJETO
A presente convocatória consiste na outorga do Selo de Responsabilidade Cultural 2018 a pessoas jurídicas de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, que apresentaram relevante atuação no desenvolvimento da cultura cearense no ano de 2017, por meio de recursos próprios, incentivos fiscais e/ou outras formas de investimentos que
se coadunam com a política pública de cultura do Ceará.

DAS CATEGORIAS DE INSCRIÇÃO
As instituições poderão se candidatar ao Selo de Responsabilidade Cultural 2018
em uma das categorias listadas abaixo, de acordo com sua natureza jurídica:
1. EMPRESARIAL​: pessoas jurídicas de direito privado com fins econômicos, identificadas a saber:
a) Grande porte;
b) Médio porte;
c) Pequeno porte; e
d) Microempresa.

2. INSTITUCIONAL
a) Institucional I: pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos tais como fundações, associações, entidades de Classe, sindicatos e entidades do Sistema S.
b) Institucional II​: pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, de natureza cultural ou finalidade cultural.

3. GOVERNAMENTAL
a) Administração Direta​: pessoas jurídicas de direito público da administração municipal que atuam no Ceará;
b) Administração Indireta: empresas de economia mista, fundações públicas, autarquias, empresas públicas e outras organizações integrantes da administração indireta municipal, estadual ou federal que possuam atuação no Ceará.